quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Interferência do Estado na vida dos cidadãos

A vida em sociedade exige que sejam definidos com clareza os limites entre a liberdade de cada indivíduo e o poder do Estado. Contudo, alguns casos de intervenção estatal na esfera privada podem sugerir a ocorrência de um cerceamento da liberdade individual. Com base nos textos abaixo, escreva um texto dissertativo, expondo seu ponto de vista sobre a interferência do Estado na vida dos cidadãos.
[Atos regulatórios por parte do governo] maculam a essência do indivíduo. Considero uma agressão abster uma pessoa de seu livre-arbítrio, de sua capacidade de decisão, de sua individualidade, seja no que diz respeito ao uso de medicamentos, ao fumo ou ao consumo de comidas gordurosas. Essa decisão pertence à subjetividade, à alma de cada um. Quando o Estado se apodera do monopólio da virtude, inicia um flerte inadmissível com o autoritarismo, danoso para qualquer sociedade. O Estado deve zelar para que as leis obedeçam a critérios de universalidade e não desrespeitem os direitos individuais. A legislação deve embasar-se no conceito de ético, no que é universalmente aceito como bem ou mal.
(Denis Lerrer Rosenfield, filósofo e escritor)

Por razões filosóficas, condeno qualquer relação paternalista entre o Estado e o cidadão. É como se tornasse obrigatório, por exemplo, escovar os dentes. Não faz sentido. É preciso que o sujeito se convença de que aquele comportamento é melhor para ele (...) O Estado tem de cuidar de coisas mais importantes, como o combate à violência. Isso ele não consegue fazer de maneira eficiente.
(Celso Bastos, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional)

O que ocorre é que em toda parte o Estado deixa de regular a economia e transfere sua força de repressão para a vida particular, psíquica e comportamental. O próprio Estado parece desmilinguir-se, mas só nas aparências: ele apenas muda de lugar, infiltra-se na capilaridade social. (...) Não é que o Estado esteja em crise e por consequência a sociedade se torne mais livre; ao contrário, a sociedade se totalitariza.
(Otavio Frias Filho, “Cortina de Fumaça”, Folha de S. Paulo)

Nenhum comentário:

Postar um comentário