Por unanimidade, STF reconhece a constitucionalidade do sistema de cotas

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, no dia 26 de abril, por unanimidade, que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional.

O julgamento tratou de uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB (Universidade de Brasília), que reserva 20% das vagas para autodeclarados negros e pardos.

Veja os posicionamentos de alguns ministros:

Ayres Britto: os erros de uma geração podem ser revistos pela geração seguinte e é isto que está sendo feito;

 Ricardo Lewandowski: o sistema de cotas em universidades cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade/

Luiz Fux:  não se trata de discriminação reservar algumas vagas para determinado grupo de pessoas. "É uma classificação racial benigna, que não se compara com a discriminação, pois visa fins sociais louváveis";

Rosa Weber: o sistema de cotas visa dar aos negros o acesso à universidade brasileira e, assim, equilibrar as oportunidades sociais;

César Peluso: O mérito é sim um critério justo, mas é justo apenas em relação aos candidatos que tiveram oportunidades idênticas ou pelos menos assemelhadas. O que as pessoas são e o que elas fazem dependem das oportunidades e das experiências que elas tiveram para se constituir como pessoas;

Celso de Mello: ações afirmativas estão em conformidade com Constituição e com Declarações Internacionais subscritas pelo Brasil.

Decisão do STF não corresponde à opinião do internauta brasileiro

Você concorda com cotas raciais em universidades públicas (pesquisa da UOL, no dia 26/abril)?

• Sim, sou a favor das cotas = 23.66% ( 6492 votos)
• Não, sou contra as cotas = 76.34% (20949 votos)

(Fonte: UOL, 26/4/12)