O STF, na semana que passou, decidiu que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez de feto anencéfalo. Como você se posiciona acerca disto? Para fundamentar suas ideias, analise os prós e contras de tal fato, que envolve questões morais, religiosas, psicológicas e sociais. A seguir, desenvolva um texto dissertativo sobre tal tema.
Argumentos favoráveis:
1) A anencefalia inviabiliza a vida após o parto;
2) É desproporcional proteger a vida do feto anencefálico, que não sobreviverá, em detrimento da saúde física e psicológica da gestante;
3) Trata-se de uma antecipação do parto para a abreviar o sofrimento dos envolvidos;
4) Obrigar uma mãe a manter uma gravidez de feto anencefálico é submetê-la a tratamento desumano e tortura;
5) O ser humano deve buscar a felicidade sempre, incompatível com tal situação;
6) O poder de decidir sobre levar ou não a gravidez adiante deve ser da mãe, e não do Estado;
7) O aborto, neste e em outros casos, já é mesmo praticado ilegalmente no Brasil e não há como o Estado se omitir nesta questão de saúde pública.
"Por que obrigar a mulher a manter a gestação de um filho que não vai sobreviver?" (Débora Diniz - do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero)
Argumentos contrários:
1) Existe vida no feto, mesmo que anencéfalo;
2) Mesmo que a anencefalia seja uma afecção extremamente grave, tem sido destacada a possibilidade de vida extrauterina, assim os anencéfalos têm direito a ela, ainda que curta. Além do mais, nenhum ser humano tem garantia de quanto tempo terá de vida mesmo;
3) Governos fascistas é que mantinham processos legais de eugenia, decidindo quem podia e quem não podia viver;
4) Não cabe ao Supremo decidir a questão, mas sim ao Congresso Nacional, via legislação;
5) A adição obrigatória de ácido fólico às farinhas pode, além de diminuir a incidência da doença, atenuar sua apresentação clínica e permitir maiores sobrevidas. É isto que o Estado deve fazer-se cumprir;
6) Há sofrimento grande ao bebê ao ser expelido do útero materno com três meses ou mais de vida. Mães que levam a gravidez até o fim têm mais tempo de assimilar, elaborar o luto;
7) Tal autorização pode abrir espaço para aborto em casos de outras patologias.
"A verdadeira civilização se caracteriza por defender os fracos, os pequenos e frágeis, e não por eliminá-los poque são um estorvo para os fortes. Ou a vida está acima de qualquer pretexto, ou logo qualquer pretexto será suficiente para eliminar a vida." (Felipe Aquino, da Comunidade Canção Nova)
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